A Norma Regulamentadora NR 12, atualizada em maio de 2016 pela Portaria MTPS nº 509, foi criada para garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores que operam máquinas e equipamentos em diversas áreas de atuação. Seu principal objetivo é a prevenção de acidentes de trabalho, estabelecendo medidas de segurança e higiene que devem ser adotadas pelas empresas em relação à instalação, operação e manutenção de equipamentos. A fundamentação legal da NR 12 está nos artigos 184 e 186 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
